Georreferenciamento para Certificação de Imóveis

O georreferenciamento para certificação de imóveis é um processo técnico obrigatório para propriedades rurais com área superior a 25 hectares, como exigido pela Lei nº 10.267/2001 e regulamentado pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Essa exigência busca garantir a exatidão na localização e nos limites dos imóveis rurais, promovendo segurança jurídica e evitando sobreposições e disputas territoriais.

O que é a Certificação de Imóveis?

A certificação de imóveis rurais é uma validação feita pelo INCRA de que os dados do georreferenciamento para certificação de imóvel, não se sobrepõem a outras propriedades e estão em acordo com os padrões técnicos estabelecidos pela legislação. Com essa certificação, o imóvel pode ser registrado em cartório, transferido, desmembrado ou unificado com respaldo legal.

Por que o Georreferenciamento para certificação de imóveis é necessário?

O georreferenciamento para certificação de imóveis é uma etapa para garantir que uma propriedade esteja regularizada perante a legislação brasileira. Ele representa um avanço significativo em termos de segurança jurídica, controle territorial e valorização patrimonial. Abaixo estão os principais motivos que tornam esse procedimento indispensável:

1. Delimitação precisa dos limites do imóvel

O georreferenciamento para certificação de imóveis permite determinar com precisão os limites reais de uma propriedade rural. Utilizando coordenadas geográficas baseadas em sistemas de referência oficiais (como o SIRGAS2000), o processo elimina ambiguidades e incertezas quanto à extensão da área, confrontantes e divisas. Isso é fundamental para evitar sobreposições, invasões e problemas futuros relacionados à posse ou uso da terra.

2. Prevenção de conflitos fundiários

Com os limites definidos de forma precisa e reconhecidos oficialmente, o georreferenciamento para certificação de imóveis diminui a possibilidade de disputas entre vizinhos e sobreposição de propriedades. Em regiões com histórico de ocupações desordenadas ou registros antigos e imprecisos, essa técnica é especialmente importante para restabelecer a ordem territorial.

3. Cumprimento de exigências legais

A Lei nº 10.267/2001 determina que todos os imóveis rurais com mais de 25 hectares devem ser georreferenciados para que possam ser transferidos, desmembrados, remembrados ou registrados. Sem a certificação do INCRA, os cartórios de registro de imóveis não podem efetuar alterações nas matrículas. Ou seja, o georreferenciamento passou de algo opcional a obrigatório para garantir a regularização fundiária.

4. Registro atualizado e seguro no cartório de imóveis

Com base nos dados obtidos pelo georreferenciamento, o imóvel pode ter sua matrícula atualizada no cartório, com todas as informações técnicas e jurídicas correspondentes ao seu verdadeiro posicionamento no território. Isso elimina inconsistências com registros antigos que utilizavam marcos físicos ou descrições vagas e imprecisas.

Como é feito o Georreferenciamento para Certificação de imóveis?

O processo de georreferenciamento para certificação de imóveis é feito em cinco etapas:

1. Levantamento de campo com uso de equipamentos de alta precisão, como receptores GNSS com tecnologia RTK;
2. Processamento dos dados em softwares de geoprocessamento para gerar a planta georreferenciada e o memorial descritivo técnico;
3. Análise da base do INCRA, para verificar a inexistência de sobreposição com outros imóveis já certificados;
4. Envio ao SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária) do INCRA para análise e aprovação;
5. Emissão da certificação após validação de conformidade.

Quem pode realizar o georreferenciamento para certificação de imóveis?

Apenas profissionais habilitados e registrados no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) podem realizar esse tipo de levantamento. A emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é obrigatória para garantir a legalidade e autenticidade do georreferenciamento para certificação de imóveis.

Benefícios da certificação para georreferenciamento de imóveis

A certificação para georreferenciamento de imóveis rurais ou urbanos é um procedimento técnico e legal que traz vantagens tanto para os proprietários quanto para órgãos públicos e instituições financeiras. Muito além de uma exigência normativa, trata-se de um passo estratégico para garantir segurança jurídica, valorização patrimonial e acesso a políticas públicas. Veja a seguir os principais benefícios:

1. Regularização fundiária e registro pleno da propriedade

A certificação garante que o imóvel esteja devidamente registrado com base em dados técnicos precisos, em conformidade com as normas do INCRA e da legislação vigente. Isso viabiliza a abertura ou atualização da matrícula no cartório de registro de imóveis, consolidando a regularização fundiária da área.

2. Segurança jurídica para transações imobiliárias e heranças

A certificação elimina incertezas quanto à localização, limites e confrontações da propriedade, o que proporciona segurança para todas as partes envolvidas em transações imobiliárias compradores, vendedores, herdeiros ou investidores. Além disso, é um requisito para processos de inventário e partilhas, garantindo clareza na divisão do patrimônio e prevenindo disputas familiares.

3. Prevenção de litígios e conflitos de limites

Com os dados técnicos precisos do georreferenciamento, os limites do imóvel são definidos por meio de coordenadas geográficas, eliminando sobreposições com imóveis vizinhos e ambiguidades de confrontação. Isso reduz drasticamente a ocorrência de litígios fundiários, disputas de terra e contestações em cartório ou via judicial.

Tucujus Ambiental: empresa georreferenciamento para certificação de imóveis

A Tucujus Ambiental é uma empresa brasileira especializada em soluções ambientais e fundiárias, oferecendo serviços como aerolevantamento para regularização fundiária, regularização fundiária, licenciamento ambiental, georreferenciamento para certificação de imóveis. Com uma equipe multidisciplinar composta por engenheiros, geógrafos e especialistas em meio ambiente, a empresa atua em conformidade com as legislações vigentes, como a Lei nº 13.465/2017, que regulamenta a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), e as normas técnicas da ABNT, como a NBR 13133, que orienta os procedimentos de levantamentos topográficos. A Tucujus Ambiental atende clientes de diversos setores, incluindo prefeituras, empresas privadas e produtores rurais, oferecendo soluções personalizadas que aliam tecnologia de ponta, como o uso de drones para mapeamento aéreo, à expertise técnica, garantindo precisão, agilidade e segurança em seus projetos.

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