Elaboração de Projetos de REURB

A Elaboração de Projetos de REURB (Regularização Fundiária Urbana) é um instrumento essencial para garantir o direito à moradia, a legalização de ocupações urbanas e a integração plena de assentamentos irregulares ao tecido urbano das cidades brasileiras. Com base na Lei nº 13.465/2017, a REURB permite que imóveis construídos em áreas sem documentação regular sejam formalmente reconhecidos e incorporados ao registro imobiliário oficial.

Cada vez mais prefeituras, escritórios de engenharia, órgãos públicos e comunidades estão buscando soluções eficientes para conduzir a Elaboração de Projetos de REURB, de forma a assegurar o acesso à infraestrutura urbana, à titularidade dos imóveis e à valorização das áreas envolvidas.

Neste conteúdo, você vai entender o que é a REURB, quais são as etapas envolvidas na Elaboração de Projetos de REURB, os benefícios dessa regularização e a importância de contar com uma equipe técnica especializada.

O que é a REURB?

A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um procedimento legal destinado a reconhecer e legalizar ocupações urbanas informais em áreas públicas ou privadas. A principal finalidade da REURB é garantir segurança jurídica aos ocupantes, promover a inclusão social e permitir a integração dos assentamentos ao ordenamento territorial das cidades.

A REURB se divide em duas modalidades:

• REURB-S (Social): voltada a famílias de baixa renda, com incentivos como gratuidade de taxas e assistência técnica pública.
• REURB-E (Específica): aplicada a empreendimentos ou ocupações que não se enquadram na categoria de interesse social, como áreas ocupadas por pessoas com maior poder aquisitivo ou por fins comerciais.

A Elaboração de Projetos de REURB é obrigatória para qualquer processo de regularização fundiária urbana, devendo seguir critérios técnicos, urbanísticos, ambientais e jurídicos estabelecidos por lei.

Etapas da Elaboração de Projetos de REURB

A Elaboração de Projetos de REURB envolve um conjunto de atividades técnicas, documentais e sociais, que devem ser conduzidas por uma equipe multidisciplinar. As principais etapas incluem:

1. Diagnóstico preliminar da área

Antes de qualquer intervenção, é necessário identificar a situação da ocupação: número de moradores, padrão construtivo, infraestrutura existente, zoneamento, titularidade do terreno, entre outros aspectos.

2. Levantamento topográfico e georreferenciado

A equipe técnica realiza o mapeamento completo da área, com demarcação de lotes, vias, equipamentos públicos e áreas de preservação. O levantamento é fundamental para o desenvolvimento do projeto urbanístico e posterior registro dos imóveis.

3. Projeto urbanístico

A fase mais importante da Elaboração de Projetos de REURB consiste na proposição de um novo traçado urbano, com definição de lotes, ruas, calçadas, áreas verdes, sistemas de drenagem e equipamentos públicos. O projeto deve respeitar as normas municipais e estaduais de parcelamento do solo e infraestrutura urbana.

4. Análise ambiental

Quando a área estiver em zonas de interesse ambiental ou com interferências em APPs, nascentes ou encostas, é necessário realizar estudos ambientais e definir medidas compensatórias, respeitando o equilíbrio ecológico.

5. Elaboração da documentação técnica

A Elaboração de Projetos de REURB exige uma série de documentos, como plantas, memoriais descritivos, relatórios sociais e ambientais, listas de beneficiários, declarações de posse e ocupação, entre outros.

6. Aprovação junto aos órgãos competentes

Após a conclusão do projeto, a documentação é enviada para a prefeitura, para análise e aprovação. Em casos que envolvem terrenos públicos, a autorização da União, estado ou município também pode ser necessária.

7. Registro em cartório

Com a aprovação do projeto, é feito o registro da regularização no Cartório de Registro de Imóveis, assegurando a titularidade definitiva aos ocupantes e a integração formal da área à cidade.

Benefícios da Elaboração de Projetos de REURB

A Elaboração de Projetos de REURB promove impactos sociais, econômicos e urbanos extremamente positivos, tanto para os moradores quanto para o poder público. Veja os principais benefícios:

1. Segurança jurídica para os ocupantes

A principal vantagem da REURB é o reconhecimento da posse legal dos imóveis, com emissão de matrícula individual no cartório. Isso garante o direito à moradia e permite acesso a crédito e financiamento.

2. Integração à malha urbana

As áreas regularizadas passam a fazer parte oficialmente do território urbano, com direito a serviços públicos como iluminação, coleta de lixo, pavimentação e transporte.

3. Valorização imobiliária

Imóveis em áreas com Projetos de REURB elaborados e aprovados tendem a valorizar significativamente, aumentando o patrimônio dos moradores e possibilitando investimentos futuros.

4. Desoneração do poder público

Com a regularização, a prefeitura passa a arrecadar IPTU e pode planejar melhor o uso dos recursos para investimentos em infraestrutura e serviços.

5. Prevenção de conflitos fundiários

A Elaboração de Projetos de REURB reduz disputas por posse, invasões e litígios, pois torna a ocupação legítima e reconhecida legalmente.

A importância de uma empresa especializada

A Elaboração de Projetos de REURB exige conhecimento técnico específico em áreas como urbanismo, topografia, direito fundiário, meio ambiente e engenharia civil. Por isso, contar com uma empresa especializada é essencial para garantir que todas as etapas sejam conduzidas de forma eficiente, dentro da legislação vigente e com o apoio necessário à comunidade beneficiada.

Uma boa equipe técnica não apenas realiza o levantamento e elabora os projetos, como também atua na mediação social com os moradores, orientação jurídica e articulação com os órgãos públicos envolvidos.

Tucujus Ambiental: referência em Elaboração de Projetos de REURB

A Tucujus Ambiental é uma empresa especializada na Elaboração de Projetos de REURB, com ampla experiência em regularização fundiária urbana, consultoria ambiental e topografia técnica. Atuamos em parceria com prefeituras, associações comunitárias e escritórios de engenharia para transformar ocupações irregulares em bairros legalizados e bem estruturados.

Nossa equipe multidisciplinar está preparada para conduzir todas as etapas do processo, desde o diagnóstico e levantamento topográfico até a entrega do projeto urbanístico aprovado e pronto para registro em cartório.

Se você representa uma prefeitura, associação de moradores, escritório de engenharia ou precisa de apoio técnico para desenvolver um projeto de regularização fundiária, fale com a Tucujus Ambiental e garanta segurança jurídica, valorização e inclusão urbana com quem entende de Elaboração de Projetos de REURB.