Levantamento topográfico com drone: Quais documentos e autorizações são exigidos?

O uso de drones no mapeamento de áreas cresceu exponencialmente, principalmente pela agilidade e precisão que oferecem. O levantamento topográfico com drone é hoje uma ferramenta fundamental em projetos de engenharia, planejamento urbano, regularização fundiária e monitoramento ambiental. No entanto, por se tratar de uma tecnologia que opera em espaço aéreo, existem documentos e autorizações específicas exigidas por órgãos reguladores no Brasil.

A Tucujus Ambiental, empresa especializada em soluções ambientais e geotecnologia, atua conforme todas as normas e regulamentações, garantindo segurança jurídica e técnica aos seus clientes. Neste artigo, você vai entender exatamente quais documentos e autorizações são necessários para realizar um levantamento topográfico com drone de forma legal e eficiente.

Por que é necessário autorização para voos com drone?

Drones são aeronaves não tripuladas, e como qualquer aeronave, operam dentro do espaço aéreo controlado pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA). Por isso, sua operação deve seguir diretrizes que garantam:

• Segurança de terceiros e do patrimônio
• Proteção de áreas restritas (aeroportos, zonas militares, etc.)
• Conformidade com normas técnicas e ambientais
• Rastreabilidade e responsabilidade do operador

Sem os devidos registros e autorizações, a operação de drones pode acarretar multas, apreensão de equipamentos e até ações judiciais. Por isso, entender os requisitos legais é fundamental para quem contrata ou presta serviços de levantamento topográfico com drone.

Principais documentos exigidos para operação legal com drones

Para realizar um levantamento topográfico com drone dentro da legalidade, algumas documentações e registros são obrigatórios. Abaixo estão os principais exigidos no Brasil:

1. Registro da Aeronave na ANAC

Todo drone com peso superior a 250 gramas deve estar registrado na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), no sistema SISANT. O registro identifica o proprietário e o modelo do drone, sendo obrigatório para operações comerciais.

2. Cadastro no DECEA

O operador também deve cadastrar o drone e suas rotas de voo no SARPAS NG, sistema do DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo). Esse processo é necessário para solicitar autorização de voo, especialmente em áreas urbanas ou próximas a zonas de tráfego aéreo intenso.

Sem essa autorização, não é permitido voar em áreas habitadas, o que inviabiliza boa parte dos trabalhos de levantamento topográfico com drone.

3. Licença de Operação (em alguns casos)

Dependendo da aplicação do levantamento e do local onde será realizado (por exemplo, áreas de preservação ou de interesse ambiental), pode ser necessário obter uma Licença de Operação Ambiental, concedida por órgãos como IBAMA ou secretarias estaduais/municipais do meio ambiente.

A Tucujus Ambiental, por exemplo, atua diretamente com esses órgãos para viabilizar projetos que exigem autorizações específicas relacionadas ao meio ambiente.

4. Homologação da ANATEL

Drones equipados com rádiofrequência (como GPS, Wi-Fi ou transmissão ao vivo) precisam ter seus transmissores homologados pela ANATEL. Esse processo certifica que o equipamento não interfere com outros sistemas de comunicação.

A falta dessa homologação pode gerar penalidades ao operador, mesmo que os outros registros estejam em dia.

Requisitos do operador de drone

Além dos documentos da aeronave, quem pilota o drone também precisa atender a critérios estabelecidos pela legislação:

• Idade mínima de 18 anos
• Certificação de piloto remoto (para voos acima de 400 pés ou com drones maiores)
• Seguro obrigatório contra danos a terceiros, especialmente em operações urbanas

Profissionais contratados para levantamento topográfico com drone devem apresentar esses documentos antes de iniciar qualquer operação. Empresas sérias, como a Tucujus Ambiental, garantem que seus operadores estão devidamente regularizados.

Documentos gerados após o levantamento topográfico com drone

Além da documentação exigida antes do voo, é importante destacar que o levantamento topográfico com drone também gera produtos técnicos que devem seguir normas específicas:

1. Planta topográfica com georreferenciamento

A planta é o principal resultado do levantamento. Ela deve conter coordenadas geográficas precisas, curvas de nível, limites de propriedade e elementos naturais ou artificiais relevantes.

2. Relatório técnico

Documento que descreve o método utilizado, equipamento empregado, condições climáticas durante o voo e precisão obtida. Esse relatório é essencial para validar o levantamento junto a órgãos como INCRA, prefeituras e cartórios.

3. Memorial descritivo

Documento complementar à planta, contendo a descrição técnica da área levantada, suas coordenadas, confrontações, área total, entre outros dados.

4. Certidões e ART

Se o serviço exigir responsabilidade técnica, será necessário emitir uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) no CREA ou CAU, vinculada ao profissional responsável.

Levantamento com drone em áreas urbanas x áreas rurais: exigências distintas

As exigências para o levantamento topográfico com drone podem variar conforme a localização e finalidade do projeto:

• Áreas urbanas: requerem mais autorizações do DECEA, maior controle de altura de voo, cuidado com privacidade e seguro obrigatório.
• Áreas rurais: costumam ter menos restrições de voo, mas podem exigir regularização fundiária ou georreferenciamento conforme normas do INCRA.

A Tucujus Ambiental analisa cada caso com antecedência, garantindo que todos os documentos necessários estejam providenciados antes de iniciar qualquer operação com drone.

O que acontece se operar sem autorização?

A realização de voos sem autorização legal pode trazer sérias consequências, como:

• Multas da ANAC ou ANATEL
• Apreensão do drone
• Ações judiciais por invasão de privacidade ou danos materiais
• Impedimento de homologação dos produtos gerados

Por isso, é essencial contar com uma empresa especializada e regularizada para realizar levantamento topográfico com drone, como a Tucujus Ambiental, que atua conforme a legislação e com equipe capacitada.

Regularização é essencial para segurança e credibilidade

O levantamento topográfico com drone é uma solução moderna e eficiente, mas exige responsabilidade e conformidade legal. Desde o registro da aeronave até a entrega de produtos técnicos, há um conjunto de documentos e autorizações que garantem a segurança das operações, a validade dos resultados e a confiança do cliente.

A Tucujus Ambiental atua em conformidade com todas essas exigências, oferecendo tranquilidade, precisão e suporte completo do início ao fim do processo. Seja para projetos urbanos, rurais ou ambientais, contar com uma equipe que entende da legislação é o primeiro passo para o sucesso do seu projeto.