Levantamento para Certificação de Imóveis

O Levantamento para Certificação de Imóveis é uma etapa técnica fundamental no processo de regularização fundiária e registro oficial de propriedades rurais junto ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Esse procedimento consiste na medição precisa dos limites do imóvel, com base em coordenadas geográficas referenciadas ao sistema geodésico oficial brasileiro, o SIRGAS2000.

A partir do levantamento planialtimétrico e georreferenciado, obtêm-se dados detalhados como perímetro, área total, confrontações, acidentes geográficos e demais características da propriedade. Essas informações são utilizadas para a elaboração de plantas e memoriais descritivos que compõem o processo de certificação.

Objetivos do Levantamento para Certificação de Imóveis

O Levantamento para Certificação de Imóveis é uma etapa essencial para garantir que as propriedades rurais estejam devidamente demarcadas, registradas e em conformidade com a legislação fundiária vigente. Sua principal finalidade é proporcionar segurança jurídica, precisão técnica e respaldo legal para todos os processos relacionados à posse, propriedade, comercialização e regularização de áreas rurais.

Entre os principais objetivos do Levantamento para Certificação de Imóveis, destacam-se:

• Delimitar com exatidão os limites do imóvel rural, utilizando coordenadas geográficas precisas e compatíveis com o sistema geodésico oficial brasileiro (SIRGAS2000). Essa definição técnica é imprescindível para assegurar que não haja ambiguidades ou lacunas na descrição da área.
• Evitar conflitos fundiários com propriedades vizinhas, prevenindo sobreposições de áreas e disputas judiciais. Com o Levantamento para Certificação de Imóveis, é possível estabelecer com clareza as confrontações, o perímetro e os marcos do terreno.
• Garantir segurança jurídica e técnica à posse e propriedade, permitindo que o imóvel seja reconhecido legalmente por cartórios, órgãos públicos e instituições financeiras. A realização do Levantamento para Certificação de Imóveis agrega legitimidade ao domínio sobre a terra.
• Atender às exigências da Lei nº 10.267/2001 e das normas do Incra, que estabelecem a obrigatoriedade do georreferenciamento para registro de imóveis rurais, principalmente nos casos de alteração nos limites da área como desmembramentos, remembramentos, retificações e transmissões.
• Viabilizar registros, desmembramentos, remembramentos e transmissões de imóveis no cartório de registro de imóveis, uma vez que o Levantamento para Certificação de Imóveis gera a documentação técnica exigida para as atualizações cadastrais e registrais, como planta georreferenciada, memorial descritivo e ART do responsável técnico.

O Levantamento para Certificação de Imóveis é, portanto, um instrumento indispensável para garantir a legalidade, valorização e pleno exercício da propriedade rural. Sua realização por empresas especializadas assegura a correta aplicação dos critérios técnicos e legais, contribuindo para a modernização da gestão fundiária no Brasil.

Etapas do Processo de Levantamento para Certificação de Imóveis

O Levantamento para Certificação de Imóveis segue um conjunto de etapas técnicas rigorosas que garantem a exatidão dos dados, a conformidade com a legislação fundiária e a segurança jurídica da propriedade. Cada fase é fundamental para que o processo ocorra de forma eficiente e com respaldo técnico e legal. Abaixo, detalhamos cada uma das etapas envolvidas no Levantamento para Certificação de Imóveis:

1. Coleta de dados cartoriais e registros anteriores

   O processo inicia-se com a análise minuciosa da documentação já existente do imóvel, como matrículas, transcrições, plantas antigas e registros cartoriais. Essa etapa é essencial para entender a situação registral e definir os limites declarados anteriormente, servindo como base comparativa para o novo Levantamento para Certificação de Imóveis.

2. Levantamento de campo com equipamentos GNSS de alta precisão (RTK ou pós-processado)

   Nesta fase, são utilizados receptores GNSS com tecnologia de alta acurácia como RTK (Real Time Kinematic) ou pós-processado para coletar pontos georreferenciados que delimitem com precisão os vértices do imóvel. O Levantamento para Certificação de Imóveis em campo deve obedecer às especificações técnicas do INCRA e seguir rigorosamente os padrões de qualidade do georreferenciamento oficial.

3. Processamento de dados e geração da planta georreferenciada e memorial descritivo

   Com os dados obtidos em campo, o próximo passo do Levantamento para Certificação de Imóveis é o processamento em softwares especializados de geoprocessamento. Nessa etapa, são elaboradas a planta georreferenciada do imóvel e o memorial descritivo técnico, contendo as coordenadas, confrontações e dimensões de cada segmento da propriedade, conforme os requisitos normativos.

4. Assinatura de responsável técnico (com emissão de ART) e submissão ao SIGEF

   O engenheiro agrimensor ou profissional habilitado responsável pelo Levantamento para Certificação de Imóveis deve assinar os documentos técnicos e emitir a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Em seguida, os arquivos digitais e a documentação são submetidos ao SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária do INCRA), onde passam por análise automática e/ou técnica.

5. Certificação pelo Incra e posterior registro em cartório

   Após a validação pelo sistema do INCRA, o imóvel recebe a certificação oficial, o que confirma que o Levantamento para Certificação de Imóveis está de acordo com os critérios legais e técnicos exigidos. Com o certificado em mãos, o proprietário pode proceder com o registro atualizado da área no cartório de registro de imóveis, formalizando assim a regularização fundiária com segurança e validade jurídica.

Benefícios do Levantamento para Certificação de Imóveis

O Levantamento para Certificação de Imóveis traz uma série de vantagens concretas para proprietários, investidores, órgãos públicos e instituições financeiras. Mais do que um requisito legal, trata-se de um instrumento estratégico que agrega segurança, valor e legitimidade à propriedade rural. Veja os principais benefícios:

1. Regularização fundiária com validade jurídica nacional

   O levantamento georreferenciado certificado pelo Incra garante que o imóvel esteja regularizado conforme a legislação federal vigente (Lei nº 10.267/2001), com reconhecimento em todo o território nacional. Isso proporciona segurança jurídica plena, tanto para a posse quanto para a propriedade.

2. Possibilidade de transações imobiliárias seguras

   Com a certificação, o imóvel pode ser objeto de compra, venda, desmembramento, remembramento, herança ou qualquer outro tipo de transação imobiliária de forma legal e transparente. O Levantamento para Certificação de Imóveis evita questionamentos futuros e confere respaldo documental a todas as operações.

3. Maior valorização do imóvel no mercado

   Propriedades com limites definidos e documentação regularizada têm maior valor comercial. A certificação demonstra conformidade técnica, elimina incertezas e atrai compradores ou investidores que buscam ativos com menor risco jurídico e alta liquidez.

4. Acesso a políticas públicas e financiamentos rurais

   Imóveis devidamente georreferenciados e registrados tornam-se aptos a acessar programas de crédito agrícola, políticas públicas de fomento ao desenvolvimento rural, subsídios governamentais, além de financiamentos junto a bancos e instituições financeiras, que exigem garantias formais.

Tucujus Ambiental: referência em levantamento para certificação de imóveis

A Tucujus Ambiental é uma empresa brasileira especializada em soluções ambientais e fundiárias, oferecendo serviços como levantamento para certificação de imóveis, regularização fundiária, licenciamento ambiental, georreferenciamento de imóveis rurais e mapeamentos geoespaciais. Com uma equipe multidisciplinar composta por engenheiros, geógrafos e especialistas em meio ambiente, a empresa atua em conformidade com as legislações vigentes, como a Lei nº 13.465/2017, que regulamenta a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), e as normas técnicas da ABNT, como a NBR 13133, que orienta os procedimentos de levantamentos topográficos. A Tucujus Ambiental atende clientes de diversos setores, incluindo prefeituras, empresas privadas e produtores rurais, oferecendo soluções personalizadas que aliam tecnologia de ponta, como o uso de drones para mapeamento aéreo, à expertise técnica, garantindo precisão, agilidade e segurança em seus projetos.

Entre em contato e solicite seu orçamento levantamento para certificação de imóveis agora mesmo!