Georreferenciamento de Imóveis Rurais

O georreferenciamento de imóveis rurais é um procedimento técnico obrigatório e indispensável para a regularização fundiária, a segurança jurídica e a valorização de propriedades localizadas em áreas rurais. Previsto na Lei nº 10.267/2001 e regulamentado pelo INCRA, o processo garante que cada imóvel rural tenha seus limites devidamente identificados por meio de coordenadas geográficas, eliminando dúvidas, sobreposições e litígios de divisas.

Além de ser exigência legal para o registro em cartório de imóveis com área superior a determinado tamanho, o georreferenciamento de imóveis rurais também é um importante instrumento de planejamento da produção, gestão territorial e acesso a financiamentos bancários.

Neste conteúdo, explicamos em detalhes como funciona o georreferenciamento rural, seus principais benefícios, obrigatoriedades legais e por que é essencial contar com uma empresa especializada para executar esse tipo de serviço.

O que é georreferenciamento de imóveis rurais?

O georreferenciamento de imóveis rurais consiste em identificar os limites do terreno por meio de pontos com coordenadas geográficas, referenciadas a um sistema oficial – no caso do Brasil, o Sistema Geodésico Brasileiro (SIRGAS 2000). Esses pontos delimitam com precisão o perímetro da propriedade rural e são registrados em planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado, como engenheiro agrimensor ou engenheiro civil com atribuições em topografia.

Esse processo é obrigatório para a certificação de imóveis junto ao INCRA e posterior averbação no cartório de registro de imóveis, conforme estabelece a legislação vigente. Imóveis sem georreferenciamento rural não podem ser desmembrados, vendidos ou transferidos legalmente em determinadas condições.

Quem precisa fazer o georreferenciamento de imóveis rurais?

O georreferenciamento de imóveis rurais é exigido para propriedades com área superior a:

• 100 hectares desde 2003
• 25 hectares desde 2013
• Atualmente, qualquer imóvel rural precisa do georreferenciamento para alteração no registro (como venda, desmembramento, remembramento ou inventário), independentemente da área, conforme prazos estabelecidos pelo INCRA.

Portanto, proprietários que desejam atualizar registros, transferir titularidade, obter crédito rural ou iniciar processos de regularização fundiária devem realizar o georreferenciamento conforme as normas do governo federal.

Etapas do georreferenciamento de imóveis rurais

O processo de georreferenciamento de imóveis rurais segue as seguintes etapas técnicas:

1. Levantamento de campo: o técnico vai até a propriedade e utiliza equipamentos como GPS geodésico ou estação total para marcar os vértices que delimitam o terreno.
2. Processamento de dados: os pontos coletados são processados com base em dados oficiais do IBGE e SIRGAS 2000, resultando em uma planta topográfica georreferenciada.
3. Elaboração de memorial descritivo: documento técnico que descreve os limites da propriedade, confrontantes, medidas, coordenadas e referências legais.
4. Certificação junto ao INCRA: os documentos são enviados ao Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), onde passam por análise e validação, obtendo a Certificação do Imóvel.
5. Registro em cartório: com a certificação do INCRA, o proprietário pode registrar a nova descrição georreferenciada da propriedade no cartório de imóveis.

Todo o processo deve ser conduzido por profissional habilitado no CREA e credenciado junto ao INCRA para garantir a validade técnica e legal do georreferenciamento de imóveis rurais.

Benefícios do georreferenciamento de imóveis rurais

Realizar o georreferenciamento de imóveis rurais oferece uma série de vantagens para o proprietário e para a gestão territorial:

1. Segurança jurídica

Com o imóvel devidamente registrado com base em coordenadas geográficas, o proprietário evita litígios por sobreposição de terras, invasões e disputas de divisas.

2. Valorização do imóvel

Imóveis com georreferenciamento atualizado e registrado têm maior valor de mercado, além de atrair compradores, investidores e instituições financeiras.

3. Acesso a crédito rural

Bancos e programas de incentivo à produção exigem documentação regular para liberar financiamento. O georreferenciamento é requisito básico.

4. Facilidade em vendas, heranças e inventários

O georreferenciamento agiliza processos de compra e venda, doação, inventário e partilha de bens, reduzindo prazos e custos cartoriais.

5. Base para planejamento produtivo

Com um levantamento detalhado, o produtor pode planejar melhor o uso da terra, identificar áreas aptas para cultivo, pastagem ou preservação.

6. Atendimento às exigências ambientais

O georreferenciamento de imóveis rurais também facilita a delimitação de Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal e Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Georreferenciamento rural com drones: inovação no campo

Com o avanço da tecnologia, muitas empresas vêm utilizando drones para executar o georreferenciamento de imóveis rurais com maior rapidez, precisão e segurança. Os drones captam imagens aéreas em alta resolução e realizam mapeamento fotogramétrico que, aliado ao uso de pontos de controle no solo (GCPs), garante resultados técnicos compatíveis com os padrões exigidos pelo INCRA.

Essa metodologia reduz o tempo de campo, evita deslocamentos em áreas de difícil acesso e possibilita uma visualização ampla da propriedade, gerando ortofotos, modelos digitais de terreno e mapas topográficos com riqueza de detalhes.

Importância do georreferenciamento para a política fundiária

O georreferenciamento de imóveis rurais não beneficia apenas os proprietários individuais. Ele também contribui diretamente para políticas públicas de regularização fundiária, gestão territorial e preservação ambiental.

Ao organizar o cadastro de terras com base em coordenadas reais e oficiais, o governo pode combater grilagem, melhorar a arrecadação de impostos, fiscalizar desmatamentos e implantar programas de apoio à agricultura familiar com maior eficiência.

A padronização dos dados fundiários fortalece a governança territorial, promovendo justiça social e sustentabilidade no uso do solo rural brasileiro.

Tucujus Ambiental: excelência em georreferenciamento de imóveis rurais

A Tucujus Ambiental é referência em serviços de engenharia, topografia e geotecnologia com forte atuação no georreferenciamento de imóveis rurais. Com profissionais habilitados, equipamentos de ponta e credenciamento junto ao INCRA, a empresa realiza levantamentos precisos e entrega toda a documentação técnica necessária para certificação e registro do imóvel.

Seja para propriedades pequenas ou grandes áreas, a Tucujus oferece soluções personalizadas, com agilidade no atendimento, segurança nos dados e suporte completo em todas as etapas do processo.

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