Como iniciar um processo de regularização fundiária da sua propriedade

A regularização fundiária é um instrumento essencial para garantir o pleno exercício do direito à propriedade, seja em áreas urbanas ou rurais. Trata-se de um processo técnico, jurídico e administrativo que visa tornar legítima a posse de um imóvel, conferindo ao ocupante o título de propriedade. Iniciar um processo de regularização fundiária da sua propriedade exige planejamento, conhecimento da legislação vigente e o apoio de profissionais especializados.

Neste conteúdo, vamos explicar como dar os primeiros passos para regularizar seu imóvel, destacando os requisitos, etapas e benefícios envolvidos, tanto no meio urbano quanto no rural.

Entenda se a sua propriedade precisa de regularização

Antes de iniciar qualquer procedimento, é necessário verificar a situação atual da sua propriedade. Muitos imóveis, especialmente em zonas rurais ou áreas urbanizadas em expansão, são ocupados há décadas, mas ainda não possuem registro no cartório de imóveis.

Alguns indícios de que sua propriedade precisa de regularização fundiária incluem:

• Ausência de escritura pública registrada
• Posse baseada apenas em contrato de compra e venda ou cessão de direitos
• Desencontros entre a área real e a área descrita em documentos
• Inexistência de matrícula no cartório de registro de imóveis
• Falta de aprovação do loteamento ou parcelamento do solo

Essa análise inicial pode ser feita com o apoio de um profissional de topografia, agrimensor ou advogado especializado em direito fundiário.

Reúna a documentação necessária

Uma das etapas mais importantes ao iniciar um processo de regularização fundiária é reunir toda a documentação relacionada ao imóvel. Essa etapa permite a análise técnica e jurídica da situação da propriedade e facilita a elaboração do projeto de regularização.

Os principais documentos incluem:

• Documento de posse (contrato, recibo ou termo de cessão)
• Comprovantes de residência ou ocupação
• Planta e memorial descritivo da área (preferencialmente elaborados por topógrafo habilitado)
• RG e CPF do ocupante ou proprietário
• Certidões negativas (municipais, estaduais ou federais, conforme o caso)
• Fotos do imóvel e histórico de ocupação

No caso de imóveis rurais, será necessário ainda apresentar o CAR (Cadastro Ambiental Rural), CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) e dados georreferenciados da área.

Conheça os tipos de regularização aplicáveis

O processo de regularização fundiária pode seguir diferentes caminhos, de acordo com a natureza da ocupação e da área onde o imóvel se encontra. A Lei nº 13.465/2017 trouxe importantes avanços nesse sentido, criando mecanismos mais ágeis e acessíveis.

Em geral, os principais tipos de regularização fundiária são:

• REURB-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social): voltada para núcleos ocupados por população de baixa renda
• REURB-E (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico): para áreas urbanas com ocupações privadas
• Regularização fundiária rural: aplicada a imóveis ocupados em áreas rurais, com base na legislação agrária

Cada tipo possui requisitos próprios, e a definição correta depende de critérios como uso da área, perfil do ocupante, zoneamento e titulação anterior.

Faça o levantamento topográfico da área

Um dos primeiros passos técnicos para dar início à regularização fundiária é o levantamento topográfico planialtimétrico ou georreferenciado. Esse estudo é essencial para determinar com exatidão os limites da área, as confrontações e a posição do imóvel no território.

A topografia é fundamental tanto para áreas rurais quanto urbanas, e deve seguir as normas técnicas da ABNT e os requisitos legais do INCRA, especialmente no caso de imóveis rurais com mais de 25 hectares, que exigem certificação georreferenciada.

Esse trabalho deve ser feito por profissionais habilitados e registrados no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), e irá gerar plantas, memoriais descritivos e arquivos digitais exigidos pelos órgãos competentes.

Elabore o projeto de regularização fundiária

Com a documentação reunida e o levantamento topográfico concluído, é hora de elaborar o projeto de regularização fundiária. Esse projeto irá formalizar a situação da propriedade perante o município, o Estado e o cartório de registro de imóveis.

Ele deve conter:

• Planta da área com delimitação e numeração dos lotes
• Memorial descritivo com coordenadas geográficas
• Justificativa técnica e legal do pedido
• Dados do(s) ocupante(s) ou requerente(s)
• Relatório da situação fundiária e da posse
• Indicação de infraestrutura existente e proposta de melhorias (quando aplicável)

Esse projeto será protocolado na prefeitura ou no órgão fundiário competente, que dará início ao trâmite administrativo, incluindo notificações de confrontantes, pareceres técnicos e publicações em Diário Oficial.

Regularize no cartório de registro de imóveis

Com o processo aprovado pelos órgãos públicos, é possível emitir o título de propriedade, que será levado ao cartório de registro de imóveis para formalizar a regularização. Essa etapa é o momento em que o imóvel passa a existir oficialmente no sistema registral brasileiro, garantindo segurança jurídica ao ocupante.

A matrícula regularizada permite ao proprietário:

• Vender ou transferir o imóvel legalmente
• Solicitar financiamentos rurais ou urbanos
• Fazer inventário e partilha em casos de herança
• Ingressar em programas de habitação ou regularização agrícola

O registro é a última etapa do processo, mas também a mais importante, pois consolida o direito à propriedade.

Conte com profissionais especializados em regularização fundiária

A regularização fundiária exige conhecimento técnico, jurídico e normativo. Por isso, é essencial contar com uma equipe especializada que oriente todas as etapas do processo, desde o levantamento da área até a obtenção da matrícula.

Engenheiros agrimensores, advogados fundiários, urbanistas e especialistas em georreferenciamento são os profissionais ideais para conduzir esse processo com segurança e eficiência. Além disso, empresas com experiência no setor conseguem antecipar exigências legais e evitar atrasos, multas ou indeferimentos.

Regularize sua propriedade com o apoio da equipe certa

Na Tucujus Ambiental, atuamos com serviços de regularização fundiária, topografia, georreferenciamento e licenciamento ambiental. Nossa equipe multidisciplinar atende propriedades rurais e urbanas com comprometimento, precisão técnica e respeito à legislação vigente. Se você precisa iniciar um processo de regularização fundiária da sua propriedade, fale conosco e descubra como podemos ajudar a transformar sua posse em propriedade com segurança, economia e respaldo legal.