Certificação Sigef de Propriedades

A Certificação SIGEF de Propriedades é um procedimento obrigatório para a regularização de imóveis rurais no Brasil. Estabelecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), essa certificação garante que os limites e a localização da propriedade estejam corretamente georreferenciados e em conformidade com o Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF).

Com a exigência de regularização fundiária cada vez mais presente em processos de compra, venda, financiamento ou partilha de propriedades, a Certificação SIGEF de Propriedades tornou-se uma etapa essencial para garantir segurança jurídica e acesso pleno aos direitos de posse e domínio.

Neste conteúdo, explicamos em detalhes o que é a Certificação SIGEF, como funciona o processo, quais são os benefícios e como uma empresa especializada pode ajudar na condução segura do procedimento.

O que é a Certificação SIGEF de Propriedades?

A Certificação SIGEF de Propriedades é um processo de validação dos dados georreferenciados de um imóvel rural pelo INCRA, por meio do SIGEF — Sistema de Gestão Fundiária. Ao ser certificado, o imóvel passa a ter seus limites definidos com exatidão, em coordenadas geográficas padronizadas, evitando sobreposições com propriedades vizinhas e assegurando a titularidade do proprietário.

O SIGEF foi criado para organizar, sistematizar e fiscalizar as informações fundiárias do território nacional. A certificação, portanto, é uma forma de dar autenticidade aos dados levantados em campo, exigindo que o imóvel esteja descrito de forma precisa e atualizada.

A Certificação SIGEF de Propriedades é obrigatória para todas as áreas rurais com mais de 100 hectares, conforme estabelece o Decreto nº 4.449/2002, e é requisito para o registro em cartório de qualquer ação que altere a situação dominial do imóvel.

Etapas da Certificação SIGEF de Propriedades

O processo de Certificação SIGEF de Propriedades segue etapas rigorosas, com a participação de profissionais habilitados junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e com o uso de tecnologias de georreferenciamento. As principais etapas são:

1. Levantamento georreferenciado em campo

Um engenheiro agrimensor ou técnico responsável realiza o levantamento dos limites do imóvel com uso de GPS de alta precisão (RTK ou pós-processado), definindo os vértices conforme as exigências técnicas do INCRA.

2. Elaboração da planta e do memorial descritivo

Com base nos dados coletados, são produzidos a planta da propriedade e o memorial descritivo contendo as coordenadas geográficas, medidas dos lados, confrontações e informações complementares.

3. Cadastro no SIGEF

O profissional responsável insere os dados no sistema SIGEF, que realiza uma verificação automatizada para identificar sobreposições, inconsistências ou falhas no enquadramento da propriedade.

4. Validação e certificação pelo INCRA

Se os dados estiverem corretos e sem conflitos com outros imóveis, o INCRA emite a Certificação SIGEF de Propriedades, validando oficialmente a descrição e os limites da área.

Quando a Certificação SIGEF de Propriedades é obrigatória?

A Certificação SIGEF de Propriedades é obrigatória nas seguintes situações:

• Desmembramento, remembramento ou retificação de área rural
• Averbação da matrícula no cartório de imóveis
• Transferência de domínio (venda, doação, herança)
• Financiamentos rurais junto a instituições bancárias
• Regularização de imóveis para programas de reforma agrária
• Requerimento de usucapião de imóveis rurais

Mesmo quando não obrigatória por área (imóveis com menos de 100 hectares), a Certificação SIGEF de Propriedades é altamente recomendada, pois evita disputas, simplifica processos de regularização e valoriza o imóvel rural.

Benefícios da Certificação SIGEF de Propriedades

A Certificação SIGEF de Propriedades proporciona uma série de benefícios legais, econômicos e operacionais para proprietários rurais, investidores e agentes do setor fundiário. Veja os principais:

1. Segurança jurídica

A certificação elimina dúvidas sobre a localização e a extensão do imóvel, evitando litígios por sobreposição, invasões ou imprecisões cadastrais.

2. Valorização do imóvel

Propriedades com certificação têm maior valor de mercado, pois oferecem garantias técnicas e legais para aquisição, financiamento e parcerias.

3. Facilidade no registro cartorial

A Certificação SIGEF de Propriedades é requisito para averbação da matrícula no cartório, o que garante o pleno domínio do imóvel e facilita transferências futuras.

4. Acesso a créditos e programas governamentais

Somente imóveis com georreferenciamento e certificação podem acessar linhas de financiamento rural e participar de programas como o PRONAF, CAR e crédito fundiário.

5. Prevenção de passivos ambientais e fundiários

A certificação ajuda a identificar ocupações indevidas e garante conformidade com legislações ambientais e de uso do solo.

SIGEF e CAR: qual a diferença?

Embora ambos sejam sistemas que tratam de imóveis rurais, é importante diferenciar:

• SIGEF: sistema gerenciado pelo INCRA para controle da malha fundiária e da legalidade do território rural. A Certificação SIGEF de Propriedades é obrigatória para registro em cartório.
• CAR (Cadastro Ambiental Rural): sistema do Ministério do Meio Ambiente para controle e monitoramento de áreas de vegetação nativa, APPs e Reserva Legal. É voltado para a regularização ambiental.

Em resumo, o CAR trata da regularização ambiental e o SIGEF da regularização fundiária. Ambos são complementares e essenciais para a gestão adequada do imóvel rural.

Escolhendo a empresa certa para certificação SIGEF

Contratar uma empresa especializada é essencial para garantir que a Certificação SIGEF de Propriedades ocorra sem falhas, dentro dos prazos exigidos e com total conformidade técnica. A equipe responsável deve dominar os critérios de levantamento geodésico, estar habilitada no CREA e possuir experiência no uso do SIGEF.

Além disso, empresas que oferecem integração com sistemas de topografia, drones e modelagem 3D podem acelerar o processo e aumentar a precisão dos dados.

Tucujus Ambiental: especialista em Certificação SIGEF de Propriedades

A Tucujus Ambiental é uma empresa de engenharia e consultoria ambiental com sólida atuação em Certificação SIGEF de Propriedades, georreferenciamento de imóveis rurais e regularização fundiária. Com equipe técnica qualificada, tecnologia de ponta e profundo conhecimento das exigências do INCRA, a Tucujus oferece suporte completo em todas as etapas do processo.

Desde o levantamento de campo até o envio ao sistema SIGEF e a obtenção da certificação oficial, garantimos agilidade, conformidade técnica e atendimento personalizado em todo o território nacional.

Se você precisa realizar a Certificação SIGEF de Propriedades, entre em contato com a Tucujus Ambiental e conte com quem entende do assunto.